Resumo

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, cuja principal função é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Dada essa importância, o objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e a análise dos procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades ligadas ao setor florestal no Estado do Amazonas, realizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM. A metodologia utilizada neste estudo foi a exploratória, com abordagem qualitativa através de estudo de caso. A pesquisa foi desenvolvida a partir de três etapas principais: Coleta de dados necessários através de pesquisa bibliográfica e visitas ao órgão ambiental; Agrupamento, classificação e organização dos dados a fim de serem transformados em informações; E análise das informações obtidas. Após analise, conclui-se que o processo de Licenciamento Ambiental é bem definido e organizado, seguindo procedimentos normatizados. Problemas com a documentação é o principal fator que atrasa o processo de Licenciamento, que considera o tempo médio de 165 dias para obtenção das licenças, desde a Prévia até a de Operação. Quanto aos custos das licenças, estes dependem do tipo de licença, porte do empreendimento e potencial poluidor. Nos últimos três anos (2008 a 2010) o número de licenças solicitadas e emitidas pelo IPAAM sofreu uma redução, da mesma forma que o volume total de madeira manejada. Ainda assim as atividades de exploração florestal e indústria madeireira foram as mais licenciadas neste período.