Resumo

Desde o final da década de 60, tem crescido a conscientização do público quanto à rápida degradação ambiental então passou a crescer a exigência por considerações mais sérias a assuntos pertinentes a programas de investimento e projetos de grande e médio porte, adotando os princípios de Avaliação de Impactos Ambientas para implantação deempreendimentos que venham utilizar-se de recursos naturais e sejam potencialmente poluidores. Este trabalho objetivou analisar os procedimentos técnicos e legais do Licenciamento Ambiental de empreendimentos de grande porte no Amazonas, utilizando o caso da BR 317. Foi utilizada a pesquisa exploratória, por meio do procedimento pesquisa bibliográfica documental, fazendo uso do método estudo de caso compilando as leis, decretos, resoluções, instruções normativas e os documentos pertinentes ao empreendimento.Chegou-se a conclusão que por meio da análise da documentação do empreendimento referente às obras de pavimentação da rodovia BR-317 que até o momento existem algumas inconsistências. Uma delas refere-se a indevida delegação de responsabilidade. Diversos autores consideram que o Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo, mas sua implementação constitui-se um verdadeiro gargalo à sua efetiva aplicação, este empreendimento é prova disso, pois mesmo sendo uma obra de cunho governamental, apresenta diversas irregularidades ao que tange o processo de licenciamento, visto que trata-se de um empreendimento interestadual, e sendo assim não caberia ao Ipaam (órgão licenciador estadual) a emissão da LI. Além disso, a mesma LI não deveria ter sido emitida sem o cumprimento integral das condicionantes da LP. Sem dúvidas o término da obra trará uma ampla gama de benefícios, porém o recurso para a compensação ambiental e para os programas de mitigação de impactos deveria ser liberado prioritariamente, tendo em vista a importância e a magnitude dos impactos, principalmente porque se trata de uma área circundada por áreas indígenas e de valioso interesse arqueológico.