Resumo

Apesar de inúmeros levantamentos e análises sobre os planos de manejo florestal sustentável do Estado do Amazonas, até o momento presente, não se sabe a real situação dos PMFS já autorizados e em execução no Estado, desde a descentralização e desconcentração da política ambiental. O objetivo deste estudo foi analisar o sistema de controle e monitoramento do licenciamento ambiental, e dos aspectos técnicos e sociais para os planos de manejo florestal sustentável existentes na base de dados da Gerência de Controle Florestal, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, de acordo com a legislação estadual vigente para o período de 2003 a 2009, bem como de outras relativas ao manejo florestal. Como metodologia desenvolveu-se a pesquisa por etapas. Na primeira etapa, tratamento de dados: executaram-se procedimentos de correção e padronização dos dados de acordo com a normatização exigida para a análise estatística. Na segunda etapa, formatação e adequação da base: obtiveram-se dados complementares a partir da interpretação e desmembramento dos registros originais para obter os seguintes parâmetros: distribuição geográfica, aspectos legais, técnicos, sociais de PMFS. Após o estudo da base de dados verificou-se 34,81% de informação referentes aos itens utilizados para o controle e monitoramento dos PMFS, dos quais 6 (seis) apresentaram 100% de preenchimento para os 1702 PMFS, sendo a área do talhão (há) o menor percentual, correspondente a 17,6% dos PMFS. Verificou-se duplicação para 6 (seis) itens, número do processo, coordenada geográfica, número de licença de operação e respectivo vencimento, número da autorização de colheita florestal com respectiva volumetria, a qual sugere-se posterior verificação in loco. O sistema interno de informações dos planos de manejo florestal sustentável do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas é incipiente e pouco operacional a iniciativa privada detém 38,19% dos PMFS da modalidade de maior impacto (empresarial), dos quais 108 estão em execução. A situação legal dos planos de manejo é o entrave na regularização fundiária das propriedades rurais. Em relação à distribuição geográfica tanto o número de planos, quanto ao tamanho da área e volume autorizado ocorrendo principalmente no sul do Estado. Os PMFS que se caracterizam como de pequena escala, destes 47,24% tem apoio governamentais (IDAM), e ambas tem gerado emprego e renda para a atividade do manejo florestal no Estado do Amazonas.