Resumo

A imensa quantidade de florestas situadas no Brasil é protegida por um rígido arcabouço legal. Apesar disso, boa parte dessa riqueza natural já foi destruída e com isso um significativo número de propriedades rurais se encontra ambientalmente irregular. Para mudar esse cenário, a alteração no Código Florestal Brasileiro em 2012 trouxe um novo mecanismo de compensação de Reserva Legal, a Cota de Reserva Ambiental (CRA). As cotas surgem a beneficiar tanto aos proprietários que precisam repor áreas de reserva quanto os que possuem áreas excedentes e podem vendê-las como cotas. Esse estudo teve como objetivo descrever o processo de criação de uma CRA, os principais entraves no processo de comercialização delas no Amazonas e estimar o potencial econômico dessa classe de ativo para o Projeto de Assentamento do Rio Juma – Apuí – Amazonas. Concluiu-se que apesar de ainda existirem vários desafios a serem vencidos, a comercialização das cotas no Amazonas, de maneira geral, seria um tanto benéfica. Contudo, no Projeto de Assentamento do Rio Juma, existe ainda um déficit de reserva maior que o excedente, sendo necessário investimentos para compensação do passivo na região.