Resumo

Com o avanço do desmatamento para diferentes usos da terra, exige-se ações que freiam a extração ilegal de madeira. Como medida de gestão e conservação, a Concessão Florestal é um dos instrumentos legais para manejar a floresta sem precisar adquirir uma propriedade, voltado para empresas que possam garantir a manutenção da floresta, estradas e produção, além do produto madeireiro, não madeireiro e serviços florestaais, também deva gerar fluxo econômico e empregabilidade. Neste intuito, o Estado do Amazonas tem suas florestas estaduais prontas a iniciar o processo de concessão e criadas para esta finalidade, as quais já foram expostas por intermédio do Cadastro de Florestas Públicas Estaduais e Plano de Outorga Florestal Estadual. O POFE descreve 7 florestas estaduais passíveis de concessão florestal, totalizando numa área de 1.102.248,49 ha, destas a Floresta Estadual de Maués será a pioneira no Estado, porém, esta e as demais carecem de informações primordiais para subsidiar um edital conciso e bem elaborado que possam atrair empresas a instalar seus negócios no Estado. Por mais que esteja impulsionado pelo interesse político, o processo de concessão florestal ainda está fragilizado por ausência de política estadual florestal consolidada, além de mudanças administrativas, pois as concessões que tiveram sucesso estão diretamente ligadas à boa governança. Além disso, o processo ainda não cumpriu o art. 15 da Lei Estadual no 4.415/16 implicando num critério básico de gestão de política ambiental, o respeito à lei. É necessário criar a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão de Florestas para gerir os processos de licitação da concessão florestal e monitorar as atividades dos concessionários. Ocorre que a SEMA vem tentando gerir a concessão com dificuldades em recursos humanos, mas com expertise no assunto. O fluxograma de elaboração da concessão até o contrato depende não só do poder concedente, mas também de outros órgãos do Estado envolvidos, precisando fortalecer os laços entre as entidades responsáveis. O processo conta com a formação da Comissão Estadual de Gestão de Florestas Públicas, a comissão composta por várias instituições que julgam as atividades relacionadas à concessão e auxiliam na sua construção. Mesmo com fragilidades, o Estado tem privilégio de desenvolver e aprimorar métodos que valorizam as florestas como estratégia de ampliar o conhecimento do tema e difundir, também,junto à sociedade durante a construção do edital.