Resumo

A fim de coibir as práticas de exploração ilegal e uso desordenado das florestas, instrumentos de controle e fiscalização são essenciais, porém, de forma isolada, revelaram-se insuficientes para assegurar os resultados esperados das políticas ambientais. Com base nessa premissa, esse estudo visa realizar um levantamento e análise quali-quantitativas referentes aos autos de infrações lavrados pela Gerência de Controle Florestal do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas. Foram lavrados no Estado do Amazonas, 723 autos de infração, que geraram processos administrativos, entre o período de 2009 a 2012. As sanções preliminares aplicadas foram em sua maioria de multas simples (708) e advertências (15). A partir do final de Março até meados de Junho, a quantidade de autos lavrados tende a cair e se estabilizar. A atividade madeireira encontra-se em baixa, nesta época, devido ao período de restrição ao corte. Do total de autos registrados para o período avaliado, 62,15% foram lavrados para pessoas jurídicas e 37,85% pessoas físicas. As atividades que mais geraram autuações foram a Indústria Madeireira com um total 151 autuações e Manejo Florestal com 145 autuações representam respectivamente 35,03% e 33,64% do total de empreendimentos. Foram lavrados autos em quarenta munícipios do Estado do Amazonas, sendo observado que oito municípios concentraram 72,32% do total: Manaus (21,47%), Manicoré (13,28%), Apuí (9,04%), Manacapuru (9,04%), Humaitá (7,49%), Novo Aripuanã (4,94%), Itacoatiara (4,24%), Parintins (2,82%). O zoneamento das autuações indica que as áreas onde ocorre maior número de infrações estão relacionadas diretamente com as áreas de maior atividade madeireira e consequentemente maiores movimentações de madeira. A exploração ilegal de madeira está diretamente associada à falta de estrutura para fiscalização, à impunidade, aos problemas de governança no setor público, aos poucos investimentos, às falhas humanas e fragilidades do sistema de controle.